domingo, 30 de setembro de 2007

Agentes das brigadas de fiscalização do trânsito não vão autuar condutores

Ordens para ignorar detecção de fármacos

Os agentes das forças de segurança rodoviária têm ordens no sentido de ignorar a presença de medicamentos antidepressivos e de ansiolíticos nos testes à saliva dos condutores, segundo garantiu ontem um responsável do Instituto Nacional de Medicina Legal.

Desde a meia-noite de quarta-feira as brigadas de trânsito fiscalizam não só o consumo de álcool, mas também todas as substâncias psicotrópicas que afectem a condução. Apesar de os kits de despistagem de drogas distribuídos aos agentes detectarem a presença de benzodiazepinas, substâncias presentes em vários medicamentos, Mário Dias garante que “para a polícia a presença daquela substância é irrelevante”.
O responsável explicou que os kits, “fabricados a nível mundial”, foram escolhidos por “questões económicas e práticas”, uma vez que são de fácil manuseamento, leitura e interpretação, mas os agentes estão apenas preocupados com a detecção de quatro grupos de substâncias: anfetaminas e metanfetaminas, opiáceos, cocaína e cannabis.
Na base da decisão está a inexistência de uma tabela que permita perceber se os níveis de benzodiazepinas encontrados podem afectar a condução segura. “Era preciso ter muita cautela na detecção de medicamentos, porque se as restantes substâncias são ilícitas e a sua detecção não é problemática, com os fármacos é uma situação diferente”, afirmou.
O responsável admite que as benzodiazepinas possam ser fiscalizadas, quando forem encontrados critérios que permitam incluir medicamentos na lista. Mário Dias lembrou “é preciso balizar critérios e encontrar dados consolidados”.

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Medicação
Condução perigosa
A especialista do INML Helena Teixeira explicou a introdução de benzodiazepinas na lei para “precaver as situações de automobilistas que associam medicamentos e álcool”. A toxicologista reconheceu também que “a condução de uma pessoa que suprime a toma de um medicamento a que está muito habituada é perigosa”.

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